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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815091/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:LUIZ ANTONIO PRETTO MENEZES
Substância:CASCALHO, ARGILA
Area:25,88 ha
Municipio:FORQUILHINHA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
816079/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO17-03-2025
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198ANM: 816079/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-03-2015
255ANM: 816079/2013 : AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC10-03-2015
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