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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:815099/2019
NUP:48066.815099/2019-27
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Responsável Técnico:NORBERTO CORBELLINI
Substância:AREIA
Area:6,84 ha
Municipio:BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815623/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC02-09-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL20-07-2026
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198ANM: 815623/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-03-2019
264ANM: 815623/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2018
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