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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815125/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:HENRIQUE MANSUETO NETO
Substância:SAIBRO, GRANITO
Area:5,55 ha
Municipio:PALHOÇA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815299/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS23-12-2025
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC15-07-2025
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198ANM: 815299/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-02-2014
264ANM: 815299/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO23-01-2014
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