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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815127/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
Substância:AREIA
Area:9,24 ha
Municipio:ANGELINA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815013/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC10-04-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS11-03-2026
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198ANM: 815013/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-05-2020
209ANM: 815013/2020 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC04-05-2020
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