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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815131/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:NORBERTO CORBELLINI
Substância:SAIBRO, ARGILA
Area:4,29 ha
Municipio:PENHA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815791/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC28-05-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-01-2026
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162ANM: 815791/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-04-2019
135ANM: 815791/2017 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC27-02-2018
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545ANM: 815010/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC22-12-2017
214ANM: 815010/2017 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC08-12-2017
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