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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815153/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:ADELINO JOEL PERAZZO LEITE GALVAO
Substância:BASALTO
Area:11,85 ha
Municipio:MARAVILHA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815194/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL29-05-2025
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS29-05-2025
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198ANM: 815194/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-06-2020
264ANM: 815194/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2020
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