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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815160/2023
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:GASTAO LUIZ ELY
Substância:AREIA
Area:0,81 ha
Municipio:PASSO DE TORRES
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815465/2004Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO04-03-2026
2611CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM PUBL28-05-2025
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546ANM: 815465/2004 : REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL REQ LAV PROTOC28-06-2023
1388ANM: 815465/2004 : REQ LAV/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL05-12-2018
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