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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:815169/2023
NUP:48066.815169/2023-23
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Titular:SAO GABRIEL MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:Daniel Bachmann
Substância:AREIA
Area:22,50 ha
Municipio:GARUVA
Estado:SC
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 815597/2002 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 317 | DIR REQ LAV/RELATÓRIO PESQUISA APROVADO ART 30 I CM PUBL | 28-09-2026 | |
| 255 | AUT PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 28-08-2026 | |
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| 790 | ANM: 815597/2002 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 10-07-2023 | |
| 720 | ANM: 815597/2002 : LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 12-04-2023 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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