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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2350 | REQ LAV/SIGILO INFORMAÇÃO MINERÁRIA PROTOC | 04-06-2019 | |
| 399 | REQ LAV/DECLARA CADUCO DIREITO REQUERER LAVRA PUBL | 15-06-2016 | |
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