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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815194/2026
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:GUILHERME SILVA DE SOUZA
Substância:AREIA
Area:49,71 ha
Municipio:SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815351/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC17-06-2026
198ANM: 815351/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-06-2026
282ANM: 815351/2024 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA29-05-2026
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