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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815217/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JOAO MANOEL RIBEIRO
Substância:CONCHAS CALCÁRIAS
Area:43,32 ha
Municipio:JAGUARUNA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815041/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL05-02-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC26-01-2026
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162ANM: 815041/2025 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-06-2025
136ANM: 815041/2025 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC13-03-2025
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545ANM: 815221/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC17-02-2025
209ANM: 815221/2023 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC15-01-2025
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545ANM: 815432/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC06-09-2023
1397ANM: 815432/2022 : AUT PESQ/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC08-05-2023
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