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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815230/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:GUILHERME SILVA DE SOUZA
Substância:CASCALHO
Area:41,93 ha
Municipio:PRAIA GRANDE
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815318/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC21-07-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC15-12-2025
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198ANM: 815318/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC11-06-2025
264ANM: 815318/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO08-07-2024
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