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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815246/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:RAFAEL GUELFI FRIZZO
Substância:ARGILA
Area:49,58 ha
Municipio:IÇARA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815069/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC19-05-2026
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL13-05-2026
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198ANM: 815069/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-09-2023
264ANM: 815069/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-01-2022
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