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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815256/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
Substância:CASCALHO
Area:21,61 ha
Municipio:PRAIA GRANDE
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815459/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO23-02-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC27-10-2025
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198ANM: 815459/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-09-2023
662ANM: 815459/2021 : NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL23-09-2022
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