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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:815260/2018
NUP:48411.815260/2018-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Lagoa Cortada Urbanizadora Ltda Me
Responsável Técnico:CASSIANO DALLA NORA MARTINS
Substância:AREIA
Area:46,12 ha
Municipio:BALNEÁRIO GAIVOTA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815559/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL13-08-2024
780REQ LICEN/DESISTÊNCIA REQU LICENCIAMENTO PROTOC16-05-2024
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198ANM: 815559/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-05-2018
214ANM: 815559/2016 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC18-05-2018
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