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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815262/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO BIGUACU LTDA
Responsável Técnico:MARVIM FRANCIS MOTA ALVES
Substância:AREIA, CASCALHO, ARGILA
Area:25,64 ha
Municipio:BIGUAÇU
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815638/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-05-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2026
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162ANM: 815638/2021 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-10-2023
135ANM: 815638/2021 : REQ PESQ/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC03-07-2022
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545ANM: 815329/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC15-12-2021
282ANM: 815329/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA13-10-2021
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