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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815264/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:CASSIO FERRARI
Substância:CASCALHO
Area:46,94 ha
Municipio:JACINTO MACHADO
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815595/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL09-04-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS09-04-2026
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198ANM: 815595/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-08-2022
327ANM: 815595/2018 : AUT PESQ/DESPACHO RETIFICAÇÃO ALVARÁ PESQUISA PUBL23-02-2022
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