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Dados Atualizados em: 27-07-2026
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 815460/2003 | Cessão Parcial |
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 436 | CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 02-02-2015 | |
| 1850 | CONC LAV/PORTARIA DESMEMBRADA DE ÁREAS PESQUISADAS MME PUBL | 03-11-2014 | |
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| 546 | ANM: 815460/2003 : REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL REQ LAV PROTOC | 15-05-2012 | |
| 365 | ANM: 815460/2003 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 27-03-2012 | |
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