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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:815300/2016
NUP:48411.815300/2016-56
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Cerâmica Rainha Ltda
Responsável Técnico:EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
Substância:ARGILITO
Area:48,98 ha
Municipio:LONTRAS
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
816062/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC06-07-2016
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS03-06-2016
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198ANM: 816062/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-04-2016
264ANM: 816062/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2015
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