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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815301/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:RAFAEL GUELFI FRIZZO
Substância:SAIBRO
Area:8,26 ha
Municipio:PEDRAS GRANDES, TREZE DE MAIO
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815481/2017Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
300942/2025Disponibilidade
815180/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-01-2026
1207LICEN/REDUÇÃO DE ÁREA APROVADA PUBL31-12-2025
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162ANM: 815481/2017 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-08-2019
214ANM: 815481/2017 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC12-12-2018
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545ANM: 815812/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC01-08-2017
264ANM: 815812/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2017
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