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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815340/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:juparetan garcia
Substância:BASALTO
Area:28,43 ha
Municipio:PINHALZINHO, SAUDADES
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815191/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC03-06-2026
2626REQ LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC03-06-2026
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198ANM: 815191/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-08-2025
264ANM: 815191/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2025
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