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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815343/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
Substância:AREIA
Area:49,73 ha
Municipio:ANGELINA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815110/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC12-07-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS17-06-2026
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198ANM: 815110/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-06-2014
264ANM: 815110/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO26-06-2013
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