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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815367/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:LUIZ ALCEU MARANHO
Substância:AREIA
Area:49,74 ha
Municipio:ARAQUARI, GUARAMIRIM
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815552/2003Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO04-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL08-08-2025
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1986ANM: 815552/2003 : REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-05-2015
1054ANM: 815552/2003 : REQ LAV/EXIGÊNCIA LICENÇA AMBIENTAL PUBL - PRAZO 180 DIAS27-05-2015
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