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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815370/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
Substância:AREIA
Area:29,02 ha
Municipio:SÃO FRANCISCO DO SUL
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815530/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS27-12-2022
750LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL NEGADA PUBL28-07-2022
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198ANM: 815530/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-05-2016
264ANM: 815530/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO19-01-2016
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545ANM: 815785/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC26-08-2014
264ANM: 815785/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2014
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