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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:815370/2026
NUP:48066.815370/2026-53
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:HELVIO LUIZ DEBONI
Substância:AREIA
Area:1,78 ha
Municipio:SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815364/1988Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1277REQ LICEN/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC03-08-2026
1182ANM: 815364/1988 : LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC03-08-2026
718ANM: 815364/1988 : LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS30-07-2026
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