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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815380/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:CASSIANO DALLA NORA MARTINS
Substância:BASALTO
Area:40,13 ha
Municipio:FRAIBURGO
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815021/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL24-03-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS16-02-2022
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198ANM: 815021/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-07-2021
323ANM: 815021/2021 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL15-04-2021
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