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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815382/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:FABIO MACIEL PINTO
Substância:SAIBRO
Area:39,85 ha
Municipio:CAMPO ALEGRE
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815272/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC27-04-2026
2076REQ LICEN/OPÇÃO REGIME EXIGÊNCIA PUBL11-03-2026
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198ANM: 815272/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-09-2025
282ANM: 815272/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA18-06-2025
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