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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815400/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Silvio Fernando Ferreira
Substância:DIABÁSIO
Area:13,52 ha
Municipio:PAPANDUVA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815682/2011Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
815164/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC22-12-2025
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198ANM: 815682/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-05-2013
264ANM: 815682/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO15-01-2013
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