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Dados Atualizados em: 25-07-2026
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 300178/2016 | Disponibilidade |
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2194 | REQ PESQ/INDEFERIMENTO DE PLANO ART 14 DECRETO 9.406 PUBL | 20-12-2022 | |
| 139 | REQ PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL | 15-12-2022 | |
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