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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815471/2016
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:RBS TRANSPORTES E MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:LUIZ ANTONIO PRETTO MENEZES
Substância:AREIA
Area:48,79 ha
Municipio:BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
Estado:SC
Processo FilhoMetodo
815490/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC01-06-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS05-05-2026
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