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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815538/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
Substância:AREIA
Area:1,93 ha
Municipio:PALHOÇA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815005/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO19-03-2025
773LICEN/MULTA APLICADA PUBL12-11-2024
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198ANM: 815005/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-08-2015
264ANM: 815005/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO03-07-2015
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