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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815547/2013
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:FRANCISCO JOSE COELHO
Substância:SAIBRO, GRANITO
Area:48,14 ha
Municipio:Pescaria Brava
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815637/2010Cessão Parcial
Processo FilhoMetodo
815141/2024Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBL03-06-2026
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC27-04-2026
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545ANM: 815637/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-07-2013
264ANM: 815637/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO15-01-2013
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