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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815578/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Franciele Mangili Tramontin Epp
Responsável Técnico:PAULO ROBERTO CARNEIRO
Substância:AREIA
Area:4,86 ha
Municipio:Balneário Rincão
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815016/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO20-03-2025
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198ANM: 815016/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-09-2014
176ANM: 815016/2014 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL24-07-2014
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545ANM: 815584/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC14-01-2014
1058ANM: 815584/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS -CESSÃO PARCIAL DIR REQ LAV PROTOC14-01-2014
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