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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815614/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:VANESSA NOVELETTO
Substância:SAIBRO, ARGILA REFRATÁRIA, BASALTO
Area:9,57 ha
Municipio:WITMARSUM
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815093/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC07-02-2026
1167REQ LICEN/PROTOCOLO ÓRGÃO AMBIENTAL PROTOC06-02-2026
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198ANM: 815093/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC09-12-2025
282ANM: 815093/2024 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA16-10-2025
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