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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815630/2009
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Alexandre Menezes Guedes Junior
Substância:GRANITO
Area:46,61 ha
Municipio:BALNEÁRIO CAMBORIÚ, CAMBORIÚ, ITAPEMA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815797/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1201LICEN/PAGAMENTO DE MULTA EFETUADO13-09-2018
662NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA PUBL06-06-2016
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198ANM: 815797/2008 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-10-2009
642ANM: 815797/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO03-04-2009
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