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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815631/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO RIO ALEGRE EIRELI
Responsável Técnico:EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
Substância:AREIA
Area:49,94 ha
Municipio:SALETE
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815344/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC13-04-2022
1739LICEN/RAL RETIFICADOR EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO PUBL14-03-2022
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198ANM: 815344/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-10-2014
282ANM: 815344/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA12-09-2014
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