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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815667/2021
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:NORBERTO CORBELLINI
Substância:AREIA
Area:2,76 ha
Municipio:BALNEÁRIO PIÇARRAS
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815742/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO02-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2025
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198ANM: 815742/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-12-2021
545ANM: 815742/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC10-12-2021
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790ANM: 815624/2017 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC13-12-2017
700ANM: 815624/2017 : REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC16-10-2017
1273ANM: 815455/2014 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC16-10-2017
214ANM: 815455/2014 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC16-10-2017
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