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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:815675/2016
NUP:48411.815675/2016-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ATERPLAN SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
Responsável Técnico:ADELINO JOEL PERAZZO LEITE GALVAO
Substância:BASALTO
Area:5,92 ha
Municipio:FRAIBURGO
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815120/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL20-06-2023
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC13-10-2022
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198ANM: 815120/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-09-2016
186ANM: 815120/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL19-09-2016
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