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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815695/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
Substância:SAIBRO
Area:49,91 ha
Municipio:Pescaria Brava
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815245/2010Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC29-09-2025
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS29-08-2025
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198ANM: 815245/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-09-2011
264ANM: 815245/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2011
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