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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815705/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:NORBERTO CORBELLINI
Substância:SAIBRO, ARGILA
Area:5,50 ha
Municipio:GUARAMIRIM
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815791/2016Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
815179/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC12-06-2026
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL13-05-2026
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198ANM: 815791/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-11-2017
264ANM: 815791/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO21-07-2017
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