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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:815723/2016
NUP:48411.815723/2016-76
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:OLIVEIRA & NEVES LTDA
Responsável Técnico:CASSIANO DALLA NORA MARTINS
Substância:AREIA
Area:18,50 ha
Municipio:JAGUARUNA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815636/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-04-2025
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162ANM: 815636/2015 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-10-2016
136ANM: 815636/2015 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-10-2016
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545ANM: 815547/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC15-09-2015
264ANM: 815547/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2015
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