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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:815770/2007
NUP:48411.815770/2007-29
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Titular:RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL LTDA
Substância:AREIA
Area:11,97 ha
Municipio:MAJOR GERCINO, SÃO JOÃO BATISTA
Estado:SC
Processo FilhoMetodo
815296/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
744LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA INDEFERIDA PUBL28-09-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC27-03-2026
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