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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:815778/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:RICARDO HORT
Responsável Técnico:MILTON LUIZ FERRAZ DOS SANTOS
Substância:AREIA
Area:8,33 ha
Municipio:BRUSQUE
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815035/2010Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
300354/2025Disponibilidade
300355/2025Disponibilidade
300356/2025Disponibilidade
300357/2025Disponibilidade
300358/2025Disponibilidade
300359/2025Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL28-05-2025
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198ANM: 815035/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-11-2012
264ANM: 815035/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO13-07-2012
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