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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:815783/2011
NUP:48411.815783/2011-84
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Osni Pereira Me
Responsável Técnico:EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
Substância:AREIA
Area:49,76 ha
Municipio:ITAPOÁ
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815728/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL15-02-2024
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC07-11-2016
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162ANM: 815728/2011 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-11-2011
1886ANM: 815728/2011 : REQ PESQ/CORREÇÃO DE FASE - ÁREA AUTORIZAÇÃO PESQUISA10-11-2011
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545ANM: 815663/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC21-10-2011
236ANM: 815663/2008 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC17-10-2011
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