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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815784/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Eduardo Sartor Scangarelli
Substância:AREIA
Area:49,16 ha
Municipio:ITAPOÁ
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815045/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO24-03-2026
1391LICEN/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL20-01-2026
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198ANM: 815045/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-12-2014
290ANM: 815045/2013 : AUT PESQ/RELATORIO PESQ FINAL PROTOC18-09-2014
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545ANM: 815026/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC25-01-2013
540ANM: 815026/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA08-03-2012
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