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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815786/2011
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
Substância:ARGILA
Area:49,96 ha
Municipio:TIJUCAS
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815364/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC01-06-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS05-05-2026
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198ANM: 815364/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-11-2011
214ANM: 815364/2011 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC21-10-2011
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545ANM: 815651/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-06-2011
264ANM: 815651/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO26-01-2011
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