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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815853/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Silvio Fernando Ferreira
Substância:DIABÁSIO
Area:41,89 ha
Municipio:PAPANDUVA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815872/2010Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
815163/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC05-03-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS03-02-2026
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198ANM: 815872/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-12-2012
264ANM: 815872/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO23-01-2012
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