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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:815856/2016
NUP:48411.815856/2016-42
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:OLEGARIO TERRAPLENAGEM LTDA
Responsável Técnico:EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
Substância:ARGILA
Area:22,42 ha
Municipio:CAMBORIÚ
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815436/2015Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
300546/2026Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS13-10-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC11-09-2026
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198ANM: 815436/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-12-2016
214ANM: 815436/2015 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC01-12-2016
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545ANM: 815655/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC25-06-2015
282ANM: 815655/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA17-06-2015
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