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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815921/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:NORBERTO CORBELLINI
Substância:SAIBRO, ARGILA
Area:1,60 ha
Municipio:PENHA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815155/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-01-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO22-01-2025
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198ANM: 815155/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-10-2013
209ANM: 815155/2013 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC27-08-2013
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545ANM: 815632/2010 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC25-02-2013
264ANM: 815632/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2013
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