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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:815976/2011
NUP:48411.815976/2011-35
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:João Ludovino Vieira Junior Eireli
Responsável Técnico:EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
Substância:AREIA
Area:49,86 ha
Municipio:PALHOÇA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815742/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS07-10-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC25-09-2026
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198ANM: 815742/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-12-2011
540ANM: 815742/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA13-10-2011
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545ANM: 815728/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-11-2009
209ANM: 815728/2008 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC23-07-2009
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